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OuremReal

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18.03.21

Organizações secretas


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O Conselheiro de Estado, António Lobo Xavier, terá afirmado (só li, não ouvi) “ tenho clientes que me dizem que são vítimas de extorsão por serem ameaçados, entregando dinheiro e quantias e assumindo comportamentos, se não são perseguidos por uma rede maçónica que vai desde a política até às magistraturas".

Parece claro que uma denúncia desta gravidade deverá ser, de imediato, investigada por quem de direito, de modo a apurar, afinal, que extorsões, que comportamentos, que pessoas, que ações e ligações são estas.

Por sua vez, o PSD apresenta uma proposta de lei no sentido de obrigar os políticos a declararem se pertencem à Maçonaria ou à Opus Dei, fazendo crer que há perigo nas ligações a essas sociedades secretas. Há ainda quem advogue que essa obrigatoriedade deveria ser extensiva a juízes, procuradores, investigadores, PSP, GNR e PJ.

A primeira questão que se coloca é: Por que motivo é que só estes devem declarar se pertencem a essas organizações? Afinal, o "problema" é a existência delas, ou é outro? Se é por existirem, ilegalizem-se! Vamos ver quem tem coragem para isso! Passa tudo à clandestinidade e quem for apanhado na "caça às bruxas"...sofre as consequências! (Já tivemos disso!) Se o problema não está nas organizações, se são permitidas, então terá que haver tratamento igual para todos e cada um pertence ao que entender e ninguém tem nada com isso. Outra coisa, ainda, é saber se essa eventual pertença é incompatível com o exercício dos tais cargos que são referidos, porque, se essa incompatibilidade existe, das duas uma: Quem for membro, deixa de o ser, anula a “filiação” enquanto ocupar o cargo que vai exercer e pode, perfeitamente, declarar que não pertence. Se escolhe continuar na organização, deixa o cargo para outro. Quem não for membro, não tem problema em declará-lo e se, porventura, tinha intenção de o vir a ser, é só esperar que o exercício do cargo chegue ao fim. Em qualquer dos casos, quem é o que é, não deixa de o ser só porque tem que declarar que não o é.

Voltamos à velha história da célebre declaração a que se refere o art.º 1.º do dec. Lei n.º 27003, de 14 de setembro de 1936, do regime salazarista, (quem nunca leu, devia ler; são apenas 9 artigos, muito elucidativos, sobre os objetivos do diploma) em que qualquer cidadão com pretensões a ser funcionário do Estado tinha que fazer e assinar uma declaração que dizia: “Declaro que estou integrado na ordem social estabelecida pela constituição política de 1933, com ativo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas”. É claro que quem precisava do emprego assinava quantas declarações fossem precisas! Sabia, perfeitamente, que se fosse “apanhado” a ser, ou a parecer, o que tinha dito que não era, estava irremediavelmente perdido.

Com esta proposta do PSD parece que estamos a repetir a história! De má memória!

As pessoas no exercício dos seus cargos têm que ser avaliadas por aquilo que fazem ou não fizeram e deviam ter feito ou pelo que dizem e não deviam ter dito, ou deixaram de dizer, quando era importante que o dissessem. E não com base em filiações, convicções, suposições, denúncias anónimas, meias verdades ou outras artimanhas. Estamos num Estado de direito e para isso existe a Justiça! Se funciona bem ou não...é outra coisa!

 

O.C.