Domingo, 31 de Dezembro de 2017
IVA dos partidos políticos

O problema do IVA dos partidos não é mais nem menos importante que as restantes benesses concedidas; para além das subvenções, claro. Na minha opinião há duas grandes questões que se colocam:

Primeira – Queremos ou não queremos um regime democrático, plural, com partidos políticos, ou outras organizações semelhantes?

Segunda – A classe política que está instalada, à custa das sucessivas coberturas que lhe temos dado, tem ou não tem qualidade para estar onde está e desempenhar o papel que se quer que desempenhe?

Porque, se queremos um regime democrático e plural, temos que estar predispostos a pagar o seu funcionamento para poder impor regras que permitam colocar todos em pé de igualdade e a exigir e controlar o cumprimento dessas regras. Pouco importa que seja com subvenções, isenção de IVA, ou de IMI, ou do que quer que seja. Importa é que haja regras, limites, exigência e fiscalização. E transparência! As organizações que vivem com dinheiros públicos (ou outras benesses) têm que ser obrigadas a prestar contas, em cada ano, porque os cidadãos têm que saber como é que o seu dinheiro é gasto! E quem não cumprir tem que ser penalizado! E, por favor, quando apelarem à memória e ao bom exemplo do dr. Salazar, tenham presente que ele também assentou e sustentou a sua governação num partido político, a União Nacional, partido único que não admitia contraditório dentro da Assembleia Nacional, nem qualquer tipo de oposição fora dela, cujos deputados eram escolhidos como se sabe, que funcionava conforme a sua vontade e interesse e que não prestava contas ao Povo. Portanto…sobre bons exemplos nesta matéria…estamos falados!

Quanto à classe política que temos…não adianta muito falar, porque o que é bom para o A é mau para o B e por aí adiante. Portanto, fiquemos com a liberdade de escolha que, felizmente, vamos tendo e saibamos assumir a responsabilidade e as consequências dessa escolha. Mas não nos esqueçamos que o que não presta não está só na classe política! Longe disso! Os que estão fora, digam-se políticos, ou não políticos, são, exatamente, iguais. Muitos, se tivessem o poder que alguns políticos têm, seriam iguais ou piores que eles. Não tenho nenhuma dúvida disso!

Quanto à maneira como as alterações à lei foram feitas, já li adjetivações das mais terríveis, tenho uma opinião muito simples: reprovo, mas não faço disso um drama. Lamento que não consigam, em Comissão, muito mais acordos em matérias muito mais importantes para as nossas vidas, de modo a evitarem o espetáculo, às vezes vergonhoso, e a perda de tempo das sessões plenárias. O partido que votou contra fê-lo, naturalmente, com calculismo e oportunismo. Toda a gente percebe que é um partido que se for a votos fora da Coligação não terá expressão que lhe permita levantar a voz e limita-se a explorar situações de turbulência para tentar ficar bem na fotografia. Tanto quanto se sabe nunca rejeitou os benefícios que a lei em vigor lhe tem conferido, tal como aos outros partidos. Vir misturar o IVA das carcaças e do leite com o IVA dos partidos é pura demagogia!

Quanto ao veto presidencial…alguma comunicação social já o deu como certo, mesmo antes dele ter acontecido! Assim sendo, e uma vez que a opinião pública já está “feita” o mais provável é que venha a acontecer. Caso o assunto volte à Assembleia caberá à maioria decidir. Tudo vai depender de negociações, conveniências, incoerências e outras ocorrências. Como de costume.

 

O.C.



publicado por ouremreal às 16:52
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