Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

OuremReal

OuremReal

16.10.13

O acordo de governabilidade


ouremreal

Os resultados das eleições autárquicas de 29 de Setembro ditaram para o concelho de Ourém um resultado que, sendo previsível, era temido por muitos e desejado por alguns. Era temido pelos partidos maiores: PS, por um lado, coligação PSD/CDS, por outro; desejado pelos independentes do MOVE que mais não queriam do que ficar na situação cómoda e privilegiada de ter um vereador que decidisse o empate de 3-3 dos adversários. E assim aconteceu!

Era evidente que o MOVE privilegiaria uma eventual abordagem do PS em detrimento de igual procedimento por parte da coligação PSD/CDS, pelo menos por uma razão muito simples: O PS tem a presidência da Câmara e tem alguma coisa para dar em troca; a coligação não pode dar o mesmo.

E a ambição do MOVE e do seu vereador aí estão consubstanciadas nas 12 condições que impuseram ao PS e a Paulo Fonseca para o tal acordo de governabilidade do município.

Dessas 12 condições destacamos as que se nos afiguram mais importantes e que não deixaremos de comentar:

 

A condição n.º 5 que diz:

“ que o vereador Vítor Frazão, retirando-se, temporariamente, do projecto empresarial que até agora liderava, desempenha as suas funções, sem atribuição de Pelouros, economizando a favor do erário camarário, à excepção das senhas de presença nas reuniões, as despesas inerentes ao vencimento de um vereador”

 

Comentário:

Isto significa que o vereador V.F. vai a tempo inteiro, ou como lhe der mais jeito, para o edifício dos Paços do Concelho, o que, na prática, significa que vai fazer dali a sede do seu Movimento. Rejeita qualquer pelouro, porque não quer ter responsabilidades diretas em qualquer área da administração municipal, não se sabendo, então, o que está ali a fazer, já que não está escrito que lhe podem ser distribuídas tarefas inerentes a funções do executivo. Pode fazer muito, pouco ou nada, porque não tem que dar contas a ninguém. Nem se percebe por que diz que economiza a favor do erário camarário as despesas inerentes ao vencimento de um vereador. Era o que faltava, que nestas condições ainda tivesse vencimento!

 

A condição n.º 7 que diz:

“que o vereador Vítor Frazão beneficie, à semelhança dos vereadores a tempo inteiro:

a) De uma equipa constituída por elementos dos Quadros da Câmara Municipal que prepare os dossiers a agendar para as reuniões de Câmara;

b) De um gabinete onde possa reunir, analisar e estudar todos os dossiers de âmbito camarário, de modo a sustentar e fundamentar as suas decisões e votações, sem prejuízo de poder contra propor”

 

Comentário:

Mesmo sem pelouro que lhe ocupe tempo, ainda precisa de uma equipa que lhe prepare os dossiers para as reuniões. Não especifica o número de elementos que devem compor a equipa, mas se o exemplo for seguido pelos vereadores a tempo inteiro e pelo presidente, bem podem vir funcionários! Não admira que faltem para tarefas mais importantes!

Depois, um gabinete para reunir, analisar e estudar os dossiers. Reunir com quem? Com quem quiser? Mesmo com pessoas estranhas ao executivo? Ou ao município? Como não está escrito…dará para tudo!

 

A condição n.º 9 que diz:

 

“que o vereador Vítor Frazão votará, com sentido de responsabilidade, todas as propostas/deliberações que visem o desenvolvimento do Município e o bem-estar da sua população, independentemente dos seus proponentes, tal como aguarda que as propostas do MOVE tenham igual tratamento”

 

Comentário:

 

É muito claro que V.F. não vincula o sentido do seu voto a nada que não seja o seu entendimento das coisas e das situações, das suas conveniências de momento e de contexto, independentemente de quem apresenta as propostas. Seria exatamente o mesmo com este acordo ou sem ele!

Assim sendo, pergunta-se:

Como é que Paulo Fonseca e o PS, que venceram as eleições, têm alguma garantia de governabilidade do município se podem, em cada votação, ver o voto de V.F. fazer soma maioritária com a oposição? A menos que considerem que situação de governabilidade também é governar com as propostas e com as decisões dos outros, contrariando as suas, que apresentaram aos eleitores, que nelas confiaram para lhes dar a maioria! E eu não acredito que assim seja!

 

Numa apreciação final:

 

Este acordo, tal como está escrito, pode resultar numa inutilidade total para a pretendida governabilidade que Paulo Fonseca e o PS desejam e inviabilizar a concretização das suas propostas eleitorais, o que, a acontecer, resultará em benefício da coligação PSD/CDS, que, à curtíssima distância de 120 votos, saberá tirar proveito de cada indecisão ou de cada passo mal calculado. Por outro lado, este acordo é, claramente, favorável ao MOVE e ao seu vereador Vítor Frazão, que, do alto dos seus 2 600 votos (não tenho presente o número exato) reivindica e recebe mordomias em troca de NADA.