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OuremReal

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16.12.12

Orçamento de Estado


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Diz quem sabe que o (OE), orçamento de estado para 2013, é inconstitucional!

Diz o governo que o fez que o dito orçamento não é inconstitucional!

A maioria da Assembleia da República que suporta o governo aprova-o, mas enquanto uns dizem, aberta e claramente que sim, outros vão dizendo de manhã que sim, à tarde que talvez e, à noite, que para a próxima vez terá que se diferente. E, pelo meio, vai havendo quem invoque, hipocritamente, o mais alto sentimento patriótico para dizer o necessário sim.

O Presidente da República diz que seria uma calamidade para Portugal se não houvesse um orçamento em vigor no início de 2013, pelo que irá proceder à necessária promulgação. Enviando-o, de seguida, certamente, ao Tribunal Constitucional para verificação de qualquer suposta inconstitucionalidade.

O governo que temos, autor do dito orçamento, sabe muito bem o que nele existe que, de facto, é suscetível de ferir o disposto na Constituição e, assim sendo, já vai preparando as alternativas para, chegada a hora da eventual confrontação com uma decisão que contrarie os seus desígnios, corrigir o que for obrigado a corrigir.

Caso o Tribunal Constitucional entenda que tudo está bem (e, se isto acontecesse, não seria uma grande surpresa!) então o governo só tem que introduzir a velocidade de cruzeiro, ligar o piloto automático que já está devidamente programado de acordo com as exigências doutrinais dos seus mentores, e transformar o 2013 no ano infernal que se começa a desenhar para a maioria de todos nós.

É perante este cenário de verdadeira afronta que nos preparamos para sair dum negro 2012 par entrarmos no tenebroso 2013!

Ilações a tirar?

Pois bem! Cada um tirará as suas!

O que parece inquestionável é que estamos perante uma governação que visa destruir o pouco que ainda nos resta da esperança de Abril de 1974;

Temos uma presidência da República que se revela incapaz de nos defender dessa  ameaça;

E um Tribunal Constitucional que, por vezes, aparenta ser uma mini Assembleia da República e, quando assim é, não nos deixa a esperança de ter assegurada a certeza de que os atropelos à lei fundamental serão devidamente travados.

 

O.C.