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OuremReal

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07.09.12

IMI


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Os vereadores do PSD, na Câmara Municipal, apresentaram uma declaração de voto sobre a fixação das taxas do IMI para o ano 2013.

Estão preocupados com aquilo que os contribuintes, os que têm casas e/ou terrenos, terão de pagar em 2013.

Dizem os senhores vereadores que, por força da reavaliação de imóveis que está em curso, confirma-se um aumento muito elevado dos valores a pagar, comparativamente com o ano anterior.

Não dizem se concordam ou não com esta ação de reavaliação que está a ser levada a cabo por decisão do seu governo, a tal que, como reconhecem, vai conduzir ao aumento elevado dos valores a pagar.

Acusam o atual executivo municipal de estar, ano após ano, a subir a taxa que irá determinar o imposto a pagar. Segundo afirmam, em 2010 subiu de 0,30% para 0,35% e em 2012 subiu para 0,375%; e dizem, ainda, que isto representa um aumento de 25 pontos percentuais em relação ao executivo anterior.(?)

Assim, propõem que o município baixe a taxa para os valores de 2011 e que eram 0,35%.

E ameaçam que, se assim não for, votam contra.

 

O meu comentário:

 

- Se eu fosse vereador da Câmara Municipal, ou membro da Assembleia Municipal, votaria contra qualquer aumento da taxa do IMI na atual conjuntura; e faria proposta no sentido de fazer aprovar uma moção a enviar ao Governo, Assembleia da República e Presidente da República a repudiar as reavaliações em curso (mesmo sabendo que isso de nada valia).

- Não entendo a posição dos srs vereadores do PSD. Primeiro, devem ter omitido qualquer coisa na sua exposição, porque fico sem saber se 25 pontos percentuais são o mesmo que 25%, ou se são outra coisa! Depois, não se incomodam com o que o governo faz e acham uma enormidade a diferença da taxa municipal de 0,35% para 0,375%. A título de exemplo: um valor de 30 000€ tributado à taxa de 0,35% dá um imposto de 105 euros; a mesma quantia à taxa de 0,375% dará 112,5 euros. Uma diferença de 7 € e meio, se não me enganei nas contas! É muito? É pouco? Dependerá do ponto de vista de cada um! Eu votaria contra, como já disse, não pelos 7,5€, que não considero nada de muito grave, mas porque acho inoportuno.

- Depois, o que dizer das reavaliações em curso? Toda a gente conhece os critérios que estão a ser usados? Toda a gente sabe quanto custa uma eventual reclamação se não se concordar com o “brinde” que nos chegar? Sabem quanto pode custar o IMI dum casebre a cair, com três assoalhadas? Quantos proprietários estão a ser convocados para estarem presentes no “suposto” ato de avaliação do seu imóvel?

- Eu não sei responder a nada disto! Pelo menos o suficiente para não estar preocupado!

Certamente que o srs vereadores do PSD sabem e, por isso, não estão preocupados com esta parte!

- Pelo que me toca, estou muito mais preocupado com as reavaliações em curso do que com a diferença entre 0,35% e 0,375%!

E não estou rigorosamente nada preocupado com o lugar que me vai caber em resultado das próximas eleições autárquicas!

 

O.C.