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OuremReal

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25.10.07

ABC da semana


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Os três assuntos focados no ABC desta semana fogem à ordem alfabética, mas não fogem, certamente, ao interesse dos oureenses, pois todos têm a ver com o orçamento municipal para 2008, cujas receitas nos vão sair do bolso:

1º - IMI - imposto municipal sobre imóveis (antiga contribuição autárquica)

O município deve fixar, em cada ano, a taxa a aplicar sobre os rendimentos dos prédios urbanos. Os máximos admitidos por lei são de 0,4 a 0,8% ou, entre 0,2 e 0,5%, se, neste caso, os prédios estiverem avaliados segundo o novo código do IMI. A Câmara Municipal aprovou e vai pedir à Assembleia Municipal que fixe aquelas taxas em 0,8% (o máximo) e 0,3%, respectivamente.

2º - TMDP - Taxa Municipal pelos direitos de passagem

É uma taxa, também fixada anualmente pelo município, que incide sobre cada factura que é emitida pelas empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas, que nós pagamos, e que, por lei, não pode exceder 0,25%. A Câmara Municipal aprovou e vai pedir à Assembleia Municipal que fixe, exactamente, os 0,25%. (Não pode ser mais!).

3º - DERRAMA - Uma taxa lançada sobre o lucro tributável das empresas(e não isento do IRC). Legalmente, não pode ultrapassar os 1,5%. Como não podia deixar de ser, a Câmara Municipal aprovou e vai propôr à Assembleia Municipal que fixe a taxa máxima de 1,5% para 2008.

Todos admitimos, nestas coisas de orçamentos, duas condições muito simples:

Sem impostos não há receitas;

Sem receitas não há obras.

O que todos gostaríamos é que, por um lado, houvesse justiça na aplicação dos impostos e, por outro, o dinheiro fosse bem gasto.

É pena que assim não seja!

 

 

O.C.