Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

OuremReal

OuremReal

20.07.10

A revisão constitucional


ouremreal

O líder do PSD tem, pelo menos, uma virtude: diz, claramente, o que quer.

Quer ser governo, logo que tenha condições para isso. Não quando o país precise, eventualmente, desse governo, mas quando houver condições para ele, Passos Coelho, poder implementar a sua política. Mesmo que essa não seja aquela de que o país precise.

E diz, claramente, que ainda não estão reunidas essas condições.

Por isso propõe uma revisão constitucional que altera/alteraria perto de dois terços dos artigos da lei fundamental do país.

Com isto apenas confirma que não tem capacidade para governar no atual contexto, com as leis que temos, com as dificuldades que teria de enfrentar. O que lhe retira, claramente, a ele e ao seu partido, credibilidade para criticar o atual primeiro-ministro.

Não nos surpreenderia nada que, numa próxima campanha eleitoral, lançasse o mesmo repto aos eleitores que fez o seu companheiro de partido, Cavaco Silva: ou me dão maioria absoluta ou não aceito governar! Democraticamente!

Só que, assim numa leitura muito superficial das suas propostas, as dificuldades da governação ficariam muito atenuadas, em flagrante contraste com as dificuldades dos portugueses, que ficariam muito aumentadas, se a sua proposta de revisão fosse aceite.

Aliás, Passos Coelho apenas vem confirmar aquilo que toda a gente sabe: a democracia é dos sistemas mais difíceis de gerir uma sociedade. E a capacidade para ser governante, em democracia, não se compra, não se herda, não se inventa; ou se tem ou não se tem, mesmo que se vá modificando, aperfeiçoando, adaptando, numa palavra. Ele sabe, e disso dá conta, que não tem esse dom. Logo, precisa que as leis o ajudem a disfarçar esse déficit.

Apenas se espera que os portugueses estejam atentos e não embarquem em conversas mansas que devagar, devagarinho, vão fazendo o seu percurso, rumo a uma situação que cada vez mais se aproxima, perigosamente, do antes de 1974. E isto não significa que tudo, no pós-74, esteja certo. Longe disso! Mas a Constituição de 1976 já foi alterada sete vezes sem nunca ter sido plenamente cumprida! E os problemas que estiveram na justificação de cada revisão não só não foram sanados como, parece, cada vez estão mais aumentados. O que nos deixa perante esta perplexidade: afinal os problemas que nos afetam têm origem nos ditos "bloqueios" constitucionais, ou resultam de muitas e diversas incompetências e muitos e diversos comportamentos menos próprios de quem diz querer viver em democracia?

E aqui está o ponto fulcral do problema: queremos ou não viver em democracia?

Será que todos estamos cientes dos custos de viver em democracia, do que isso significa?

Será que todos estamos dispostos aos "sacrifícios" que isso exige? Sinceramente, acho que não!

Constata-se, cada vez mais, que o conceito de democracia que vai alastrando é mais para reivindicar tudo e mais alguma coisa, barafustar por tudo e por nada, sem a preocupação de saber se há ou não há disponibilidade para dar, sem a preocupação de saber onde se vai buscar o que, depois, se vai distribuir.

E aqui entra outro problema. Muito sério, aliás! Qual o papel que o Estado deve desempenhar na sociedade em que vivemos? E o que é, afinal, o Estado?

Parece que estar a pedir revisões constitucionais sem que estes problemas sejam devidamente debatidos, social e abertamente debatidos, e não apenas no circuito fechado da Assembleia da República, para que todos fiquem esclarecidos, não passa de um subterfúgio para fugir à realidade e ao confronto democrático com a sociedade que acabará, sempre, ela própria, por pagar toda a fatura, seja ela qual for.

A direita portuguesa, de que Passos Coelho parece ser o rosto mais visível, já deu o mote. Sem entrar em pormenores, já disse muito do que quer para Portugal.

Têm a palavra os que não se revêem na sua doutrina. Espera-se que não andem a dormir. E que tenham os pés bem assentes na terra para que não entrem nos delírios do costume e falem e atuem como se vivêssemos num qualquer outro país que não o nosso.

Ser honesto poderá não ser politicamente conveniente...

Mas exige-se que assim seja!É preciso falar claro! E dizer a verdade, mesmo que não dê para ganhar eleições!

Não precisamos de mais exemplos para confirmar que há erros que se pagam caros !!! Muito caros !!!

 

O.C.