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OuremReal

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10.03.10

A idade da reforma


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Não comungo, de modo nenhum, com a opinião dos que dizem que a função pública é a fonte de todos os males e causa para o despesismo do Estado e que os seus funcionários estão cheios de privilégios, que não trabalham quanto deviam, que isto, que aquilo, enfim aquelas coisas que se dizem, porque uns falam sem saberem o que dizem e outros falam porque lhes convém que se pense que assim é.

Esta falsidade serviu, e continua a servir, ao(s) governo(s) para "justificarem" a utilização da função pública como peça estratégica de planos, projectos, orçamentos e tudo o mais em que seja preciso mostrar que se está a cortar na despesa.

É o tira daqui e põe acolá, é o corta aqui e ali, é o baixa aqui e mais acolá, é o entra 1 por cada dois que saem, é o diz uma coisa hoje e faz outra amanhâ, congela salário, altera carreira, como se as pessoas não existissem, como se os tais funcionários fossem objectos de usar e deitar fora, sem vida, sem família.

E ainda há quem tenha o desplante de chamar a isto reestruturação...

É o Estado a mostrar, enquanto patrão, como não se devem tratar os empregados...

Agora é o PEC! Abençoado PEC!

Veio mesmo  a calhar para mexer na idade da reforma dos funcionários!

E o que estava previsto e prometido para 2015, a convergência dos 62 para os 65 anos, vai, ao que parece, começar já este ano, para estar concluído em 2013, ou seja:

2010 - Aposentação com 62 anos e 9 meses;

2011 - 63 anos e 3 meses;

2012 - 64 anos;

2013 - 65 anos.

A ser assim, uma vez mais se toma uma decisão que não tem em conta as perspectivas e os interesses das pessoas e não se anunciam, previa e seriamente, que objectivos se pretendem atingir, e quais as consequências e implicações futuras.

Para que toda a gente perceba, a começar pelos visados, que isto vale a pena e não se fique com a sensação de que se trata de medidas avulsas, de circunstância, sem um planeamento sério!

Pessoalmente, acho que o principal factor determinante para se adquirir o direito à reforma deve ser o tempo de serviço prestado com os respectivos descontos para o sistema de segurança social e não a idade.

É certo que, na actual conjuntura, dificilmente se conseguirão 37 ou 38 anos de serviço, pior ainda 40, antes dos 65 anos de idade; mas, uma vez completado o tempo exigido, não faz sentido ser obrigado a continuar se a idade ainda não estiver atingida.

E há outro aspecto a considerar e que é preciso ponderar para que se avance com estas decisões, como, por exemplo, o grau de exigência e as especificidades de cada profissão; e estou só no âmbito da função pública. Admito, perfeitamente, que aos 60 e poucos anos um médico se sinta plenamente à vontade perante o seu doente, no seu consultório; um funcionário, numa repartição, na sua secretária, a tratar de um processo qualquer, ou mesmo a atender o público; já duvido que, com a mesma idade, um professor se sinta com o mesmo à vontade perante uma turma de 20 alunos. Não pelas suas capacidades, mas pela aceitação por alunos, pais de alunos, principalmente; como duvido que um agente das forças de segurança se sinta à vontade no cumprimento de certas missões.

Por isso, quando se generaliza, a coberto de uma pseudo moral de não haver "filhos" e "enteados" acaba por se cair na asneira, na injustiça, e, pior ainda, quando se sabe que assim é e se continua a afirmar o contrário, acaba-se por cair no ridículo e na hipocrisia.

 

O.C.