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OuremReal

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26.11.09

E agora! Quem vai pagar?


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A novela da Rua de Castela, em Ourém, parece estar a aproximar-se do fim. E digo parece porque a Câmara Municipal não tem os 950 mil euros para pagar a indemnização a que foi condenada e, assim, evitar que dois andares do prédio indevidamente construído tivessem que vir abaixo, conforme decisão do Tribunal.

É mais uma prenda de Natal no sapatinho do novo executivo municipal para juntar à herança que recebeu dos seus antecessores laranjas|

Em 1995, num dos reinados do PSD, a Câmara autorizou a construção de um prédio de 6 pisos em frente a moradias de rés-do-chão, a meia dúzia de metros destas, em plena violação das normas urbanísticas em vigor. Seguiu-se a novela que se conhece, de Tribunal em Tribunal, decisões, reclamações, recursos, enfim aquelas peripécias todas que enchem tribunais e dão que fazer e a ganhar a muita gente e, 14 anos depois, o que se esperava que acontecesse, aconteceu:

A Câmara tem que pagar!

E aqui é que o problema se põe. Não no pagar, mas no quem vai pagar.

E, tal como também se previa, paga o orçamento municipal, que o mesmo é dizer que vamos pagar todos nós, oureenses, quer tenhamos alguma culpa por ter votado no PSD ou não tenhamos culpa nenhuma porque votámos noutra coisa qualquer, ou nem sequer tenhamos votado. Aliás, os mesmos que já pagaram, ou hão-de pagar, todas as outras despesas relacionadas com este caso e que não serão, certamente, poucas.

E por que é que estas coisas acontecem?

Por que é que se cometem ilegalidades destas?

A quem serve tudo isto?

Eu não sei!

Mas duma coisa tenho a certeza:

Se a lei mudasse e passasse a responsabilizar, individualmente, as pessoas pelos actos que praticam e não lhes permitisse que se abrigassem debaixo da capa orçamental dos órgãos a que pertencem... muita coisa mudaria! E para melhor!

 

O.C.