Domingo, 20 de Outubro de 2013
A Constituição da República

A Constituição da República, que data de 1976, é a lei base que estabelece os limites em que se desenvolvem as normas que concorrem para a organização da nossa vida em sociedade democrática e que pôs fim a 4 décadas de vigência duma outra Constituição, a de 1933, que morreu com o 25 de Abril de 1974.

Elaborada, discutida e aprovada num contexto de alguma agitação social, com elevada euforia revolucionária à mistura e uma certa indefinição política, contou com a colaboração empenhada de pessoas que, embora possuidoras de várias e diferentes sensibilidades, souberam ter a serenidade, a visão e a sabedoria suficientes para encontrar um texto equilibrado, moderno e suficientemente progressista, para nos colocar a par das sociedades mais avançadas.

Dizer que se conseguiu um texto perfeito, sem falhas, do agrado de todos, seria um exagero.

Que sempre houve, e continua a haver, quem não aceite a Constituição, parece uma evidência que ao longo destes últimos 37 anos se tem constatado. O que parece não deixar dúvidas é que a esmagadora maioria dos Portugueses a continua a apoiar, agora, como em 1976 o fizeram todos os que, de uma forma ou de outra, fizeram ouvir as suas vozes a favor dessa Constituição e dos valores que defende.

Só que o tempo, os contextos e os interesses de certas elites que se têm vindo a aproximar do poder, a conquistá-lo e a usá-lo, têm mostrado à evidência que a tal Constituição, moderna, progressista e que o Povo Português sufragou, se transformou num obstáculo às manobras que essas mesmas elites querem pôr em prática para atingir as suas desmedidas e inconfessadas ambições.

Daí que passássemos a assistir a uma série de ações tendentes a remover obstáculos e abrir caminho para os tais desígnios, nem sempre muito claros, mas que começam a ficar mais nítidos à medida que as ações se vão sucedendo.

Foram as sucessivas revisões constitucionais, com alterações ao longo das 7 ou 8 que já foram feitas e que, pelos vistos, ainda não são suficientes.

Passaram, ultimamente, a um ataque mais incisivo, embora ainda não de uma maneira direta.

Decidiram atacar o Tribunal Constitucional, que é o órgão a quem compete assegurar a conformidade das leis com a Constituição e que, mais não faz do que dar cumprimento ao que o próprio texto constitucional determina. Foi a forma que governo e apoiantes encontraram para combater o que na Constituição dificulta as suas manobras. E vai teimando, repetindo a adoção de normas que colidem com o texto constitucional, para suscitar a reação contrária daquele Tribunal e vir, depois, para a praça pública fazer crer que não podem governar, porque são impedidos de adotar as medidas salvadoras da situação caótica em que estamos. Depois, a coberto dessa pseudo impossibilidade, acabam por adotar medidas ainda mais gravosas que as primeiras, contornando, habilmente, o tal impedimento.

O próprio Presidente da República, sustentáculo político desta governação, pondera, em certos casos, entre pedir ou não pedir a fiscalização do Tribunal Constitucional, por causa dos “enormes prejuízos” causados pelo eventual chumbo deste órgão a medidas apresentadas pelo governo, quando a sua ação devia ser a de pura e simplesmente rejeitar aquelas propostas governamentais, uma vez que faz parte das suas atribuições e competências zelar pelo cumprimento da Constituição.

O objetivo de tudo isto é o de criar na opinião pública a ideia de que o Tribunal Constitucional, primeiro, e a Constituição a seguir, são um entrave à governação do País. E não estão sozinhos neste ataque. A Comissão Europeia, do presidente Barroso, dá-se ao luxo de fazer comentários abusivos sobre o Tribunal Constitucional, intrometendo-se, despudoradamente, nos assuntos internos de Portugal. A presidente Lagarde, do FMI, também acha que o Tribunal Constitucional pode ser uma dificuldade para o cumprimento do programa de resgate.

E tudo isto se passa com o silêncio dos órgãos de soberania portugueses! Incompreensivelmente! Ou talvez não, se todos estiverem a concorrer para o mesmo fim, que é, afinal, o de fazer crer que o problema está na Constituição da República!

E se era preocupante o ataque do governo à Constituição, esta conjura concertada passou a ser MUITO preocupante!

 

O.C.



publicado por ouremreal às 23:04
link do post | comentar | ver comentários (2) | favorito

Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
O acordo de governabilidade

Os resultados das eleições autárquicas de 29 de Setembro ditaram para o concelho de Ourém um resultado que, sendo previsível, era temido por muitos e desejado por alguns. Era temido pelos partidos maiores: PS, por um lado, coligação PSD/CDS, por outro; desejado pelos independentes do MOVE que mais não queriam do que ficar na situação cómoda e privilegiada de ter um vereador que decidisse o empate de 3-3 dos adversários. E assim aconteceu!

Era evidente que o MOVE privilegiaria uma eventual abordagem do PS em detrimento de igual procedimento por parte da coligação PSD/CDS, pelo menos por uma razão muito simples: O PS tem a presidência da Câmara e tem alguma coisa para dar em troca; a coligação não pode dar o mesmo.

E a ambição do MOVE e do seu vereador aí estão consubstanciadas nas 12 condições que impuseram ao PS e a Paulo Fonseca para o tal acordo de governabilidade do município.

Dessas 12 condições destacamos as que se nos afiguram mais importantes e que não deixaremos de comentar:

 

A condição n.º 5 que diz:

“ que o vereador Vítor Frazão, retirando-se, temporariamente, do projecto empresarial que até agora liderava, desempenha as suas funções, sem atribuição de Pelouros, economizando a favor do erário camarário, à excepção das senhas de presença nas reuniões, as despesas inerentes ao vencimento de um vereador”

 

Comentário:

Isto significa que o vereador V.F. vai a tempo inteiro, ou como lhe der mais jeito, para o edifício dos Paços do Concelho, o que, na prática, significa que vai fazer dali a sede do seu Movimento. Rejeita qualquer pelouro, porque não quer ter responsabilidades diretas em qualquer área da administração municipal, não se sabendo, então, o que está ali a fazer, já que não está escrito que lhe podem ser distribuídas tarefas inerentes a funções do executivo. Pode fazer muito, pouco ou nada, porque não tem que dar contas a ninguém. Nem se percebe por que diz que economiza a favor do erário camarário as despesas inerentes ao vencimento de um vereador. Era o que faltava, que nestas condições ainda tivesse vencimento!

 

A condição n.º 7 que diz:

“que o vereador Vítor Frazão beneficie, à semelhança dos vereadores a tempo inteiro:

a) De uma equipa constituída por elementos dos Quadros da Câmara Municipal que prepare os dossiers a agendar para as reuniões de Câmara;

b) De um gabinete onde possa reunir, analisar e estudar todos os dossiers de âmbito camarário, de modo a sustentar e fundamentar as suas decisões e votações, sem prejuízo de poder contra propor”

 

Comentário:

Mesmo sem pelouro que lhe ocupe tempo, ainda precisa de uma equipa que lhe prepare os dossiers para as reuniões. Não especifica o número de elementos que devem compor a equipa, mas se o exemplo for seguido pelos vereadores a tempo inteiro e pelo presidente, bem podem vir funcionários! Não admira que faltem para tarefas mais importantes!

Depois, um gabinete para reunir, analisar e estudar os dossiers. Reunir com quem? Com quem quiser? Mesmo com pessoas estranhas ao executivo? Ou ao município? Como não está escrito…dará para tudo!

 

A condição n.º 9 que diz:

 

“que o vereador Vítor Frazão votará, com sentido de responsabilidade, todas as propostas/deliberações que visem o desenvolvimento do Município e o bem-estar da sua população, independentemente dos seus proponentes, tal como aguarda que as propostas do MOVE tenham igual tratamento”

 

Comentário:

 

É muito claro que V.F. não vincula o sentido do seu voto a nada que não seja o seu entendimento das coisas e das situações, das suas conveniências de momento e de contexto, independentemente de quem apresenta as propostas. Seria exatamente o mesmo com este acordo ou sem ele!

Assim sendo, pergunta-se:

Como é que Paulo Fonseca e o PS, que venceram as eleições, têm alguma garantia de governabilidade do município se podem, em cada votação, ver o voto de V.F. fazer soma maioritária com a oposição? A menos que considerem que situação de governabilidade também é governar com as propostas e com as decisões dos outros, contrariando as suas, que apresentaram aos eleitores, que nelas confiaram para lhes dar a maioria! E eu não acredito que assim seja!

 

Numa apreciação final:

 

Este acordo, tal como está escrito, pode resultar numa inutilidade total para a pretendida governabilidade que Paulo Fonseca e o PS desejam e inviabilizar a concretização das suas propostas eleitorais, o que, a acontecer, resultará em benefício da coligação PSD/CDS, que, à curtíssima distância de 120 votos, saberá tirar proveito de cada indecisão ou de cada passo mal calculado. Por outro lado, este acordo é, claramente, favorável ao MOVE e ao seu vereador Vítor Frazão, que, do alto dos seus 2 600 votos (não tenho presente o número exato) reivindica e recebe mordomias em troca de NADA.



publicado por ouremreal às 03:08
link do post | comentar | favorito

Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Contas à vida!

Feitas as contas dos números é tempo de fazer contas à vida política que se segue neste concelho de Ourém.

O PS ganhou a votação para a Câmara Municipal por escassa margem, com apenas três vereadores, perdendo a maioria absoluta que teve durante o mandato que agora termina. Perdeu a votação para a Assembleia Municipal elegendo apenas 8 dos 21 membros, correndo o risco de perder a presidência deste órgão. Ganhou o maior número de Juntas de Freguesia com 7 das atuais 13, feito que consegue pela primeira vez na nossa história democrática.

O PSD, que partiu para este ato eleitoral com uma aparente fragilidade, acabou por beneficiar da coligação que fez com o CDS/PP e os factos provaram que a base de apoio destes dois partidos, neste concelho, foi suficientemente forte para resistir às intempéries que os têm abalado. Perdeu a votação mais importante ao ficar em segundo lugar para a Câmara Municipal, mas manteve os 3 vereadores que tinha. Ganhou a votação para a Assembleia Municipal ao eleger 10 dos 21 membros e tem grandes possibilidades de conquistar a presidência deste órgão; (e aqui reside um problema interno para o PSD – João Moura ganha para a A.M., enquanto Luís Albuquerque perde para a C.M. – e quem conhece os antecedentes de luta, de encontros e desencontros destas duas figuras e as naturais ambições de cada uma delas, só pode prever que algo irá mudar no universo laranja concelhio, “a menos que valores mais altos se levantem…!”). Perdeu na votação para as Assembleias de Freguesia ao conquistar apenas 6 das 13 que estavam em jogo, mas continua a ser, juntamente com o parceiro de coligação, a força dominante, com grande margem, na freguesia mais populosa – Fátima.

O CDS/PP, que andou completamente desaparecido durante a campanha eleitoral, acabou por colher alguns louros ao ver um dos seus candidatos entrar para a vereação municipal, coisa que não seria espectável se tivesse concorrido isolado.

O movimento independente – MOVE – foi quem mais ganhou; principalmente porque nada perdeu. Constituído por dissidentes e descontentes de outras formações políticas, principalmente de direita, acompanhou Vítor Frazão (ex-PSD) nesta caminhada ambiciosa de chegar à vereação municipal e conseguiu-o. O seu lugar, perante o empate de 3-3 entre PS e PSD, pode ser importante. Conquistou 2 dos 21 lugares da Assembleia Municipal e esse número pode ser decisivo tanto na eleição da Mesa, como no futuro funcionamento daquele órgão. Ao nível das freguesias a sua votação não teve expressão suficiente para conquistar qualquer órgão, não sendo, por isso, de grande importância a este nível. No fim das contas, este movimento acabou por penalizar as votações de PS e PSD e, na prática, o primeiro mais que o segundo, porque o 4º vereador que tinha no executivo anterior, deu lugar ao agora vereador independente. Existe alguma curiosidade em saber como vai este movimento posicionar-se, qual o “preço” a cobrar, perante a mais que provável disputa entre os dois partidos mais votados. Quem “oferece” mais? O PS ou o PSD? Ou será que há inteligência suficiente para que nenhum deles precise de Vítor Frazão? Veremos!

A CDU continua sem conseguir entrar no executivo municipal (741 votos continuam a ser muito curtos) e não consegue impor-se em nenhuma freguesia; mantém um lugar na Assembleia Municipal, onde a votação é bem mais interessante – 1278 votos, como já vinha acontecendo no mandato anterior; também este lugar solitário pode ser decisivo, tanto na eleição da Mesa da A.M. como no funcionamento futuro deste órgão. Independentemente de mais voto aqui, menos voto acolá, para quem está por fora da estratégia desta coligação, há um facto que não deixa de sobressair: a diferença de votos para a Câmara Municipal e para a Assembleia Municipal. Na minha perspetiva, o eleitorado “fiel”à coligação, ou ao PCP, se quisermos, está nos 741 que votaram para a C.M., enquanto nos 1278 que votaram para a A. M. está o eleitorado “fiel” a Sérgio Ribeiro; isto significa que Sérgio Ribeiro “vale” para o eleitorado deste concelho, bem mais que o PCP/CDU. É caso para perguntar se não valerá a pena repensar a estratégia…!

Termino deixando no ar a dúvida e a expectativa, por um lado, sobre a eleição da Mesa da Assembleia Municipal e o posicionamento que MOVE e CDU vão assumir e, por outro, sobre o que vai acontecer ao nível do executivo municipal onde PS e PSD ou se entendem, ou ficarão reféns do solitário MOVE.

 

O.C.



publicado por ouremreal às 15:52
link do post | comentar | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

13
14
15
16
17
18
19

20
21
22
23
24
25
26

27
29
30
31


posts recentes

28 de maio

Toupeiras

O crime não compensa!

30 kms / hora

IVA dos partidos político...

Somos os maiores!?

Santana - o exemplar

Terrorismo

Autárquicas 2017 - result...

Autárquicas 2017

arquivos

Maio 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Julho 2015

Junho 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Setembro 2014

Junho 2014

Maio 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Agosto 2012

Julho 2012

Junho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Agosto 2009

Julho 2009

Junho 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Agosto 2008

Julho 2008

Junho 2008

Maio 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Maio 2007

Março 2007

Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds