O actual governo anunciou, no início do mandato, que reestrutaria a função pública, em geral, e as carreiras especiais, em particular. Até aqui, nada a opôr, embora estas intenções, assim feitas de modo tão genérico, sejam sempre perigosas e, muito mais, quando se trata de política, onde o branco nem sempre é claro e o preto até pode ser azul. 

A intenção, desde cedo anunciada, de permitir apenas uma nova entrada por cada duas saídas, de modo a reduzir a função pública em 75 mil funcionários, pressupunha uma tarefa difícil e que despertava muita curiosidade, porque fazer melhor com menos pessoal, requer que se definam princípios, objectivos, critérios, metodologias, tempo, muito trabalho, muito conhecimento das estruturas e da sua dinâmica, e respeito pelas pessoas. A primeira coisa que se esperava era que se dissesse para que servem os funcionários públicos, ou seja, que serviços é que o Estado, com os seus próprios meios, pretende garantir aos Portugueses; a segunda seria saber quantos funcionários seriam precisos para garantir esses serviços; depois, que tipo de funcionários; quais os mais capazes e os mais disponíveis para eventuais "reciclagens", para adaptação a novas funções, eventualmente; e, ainda, os que estariam disponíveis para transferência de serviço ou mesmo para se aposentarem. Depois de se conhecerem estes números, e depois de se garantir a prestação do tal serviço público, eficiente e eficaz, seria fácil saber quem estava "a mais". E este "a mais" é, de facto, o segundo grande problema e o que põe em evidência a capacidade de se ter respeito pelas pessoas, principalmente por aquelas que sempre se dedicaram e esforçaram e que não têm culpa nenhuma de estar a mais.

Mas, tanto quanto se percebeu, tudo começou mal, quando se passou para a opinião pública a ideia de que todo o mal estava nos funcionários que, ou não eram suficientemente qualificados, ou não trabalhavam quanto deviam, ou faltavam muito, ou não sei mais o quê; sem nunca se ter a honestidade de dizer que os funcionários públicos sempre foram o que os responsáveis pelo sector quiseram que eles fossem, ou consentiram que eles fossem; sem nunca se ter a humildade de reconhecer que, ao longo de décadas, e por acção de sucessivos poderes, a função pública tem sido campo fértil para tudo quanto é "comissário político", muitos deles incompetentes, que mandam e desmandam, hoje assim, amanhã assado; sem nunca se ter a seriedade de dizer que nunca foram os funcionários que fizeram as leis que regulam a função pública, mas que, com maior ou menor dificuldade, sempre se adaptaram a elas e, de um modo geral, as cumpriram e fizeram cumprir, como lhes competia. 

Naturalmente que, como em tudo na vida, também haverá excepções; mas, para esses casos, também há, sempre houve, um estatuto disciplinar que serve, exactamente, para ser aplicado; assim haja competência e moralidade para tal!

E continuou mal, quando ninguém percebeu qual foi, de facto a reestruturação, o quê, o porquê e o para quê. Vai sobrando a confusão, a conflitualidade, o descontentamento. Não se sente a tal eficácia que se apregoava. Não se sabe quantos estão a mais, nem por que é que estão a mais, como também não se sabe, com rigor, os que são precisos, simplesmente, porque também nunca ninguém disse, com clareza, qual a extensão do tal serviço público.

Prevalece um quadro de mobilidade que era suposto ser um instrumento que salvaguardasse o respeito pelas pessoas, mas que, a avaliar pelo descontentamento reinante, deverá estar a produzir um efeito inverso, ou mesmo perverso.

O.C.