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OuremReal

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11.08.08

A Tarifa


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Quando era miúdo, congeminava, cá para comigo que, quando fosse grande, queria ser advogado, porque, pensava eu, saberia todas as leis e não me deixaria enganar.

É claro que, à medida que o tempo foi passando e o ser grande foi ficando mais perto, a história do advogado foi ficando cada vez mais longe, ao ponto de a ter perdido de vista.

Continuo a pensar que me dava jeito ter alguma formação jurídica. Mas não tenho!

Daí que haja, com alguma frequência, um certa divergência entre o que eu acho certo ou errado e o que resulta da lei.

Ao menos que tivesse estudado economia! Não só para falar sobre muitas coisas que nos atormentam o dia a dia e que a maioria das pessoas não entende, mas também para executar pequenas tarefas, aparentemente simples, como interpretar uma factura do consumo de água que nos chega a casa para pagar e de que a parcela da água, propriamente dita, nem sempre é o mais importante.

Mas também não estudei economia!

Com esta ignorância toda e com a tal factura da água à frente, é certo e sabido que sai disparate, insulto e não sei mais o quê, porque a paciência também não é muita. E, como não fui o que queria ser, quando era pequeno, estou sempre a sentir que estou a ser enrolado...

Como é sabido, uma lei de 26 de Fevereiro deste ano, a lei 12/2008, proibe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais, nomeadamente, água, electricidade, gás natural e comunicações electrónicas.

Como é também sabido, a taxa antigamente conhecida por "aluguer do contador" passou a ser chamada "tarifa fixa" e assim tem sido até há uns três meses atrás. Para contornar o que a lei 12/2008 determina, deduzo eu, deram-lhe outro nome, " tarifa de disponibilidade" e a parcela respectiva lá continua a fazer parte da tal factura.

E é aqui que a ignorância se irrita! Porque, das duas uma:

Ou quem fez esta lei podia, perfeitamente, estar quieto e calado e, assim, tudo ficava como estava e não se criavam falsas expectativas nos consumidores;

Ou algumas leis que nos governam são uma porcaria que permitem que as Veolias que nos levam o dinheiro passem de uma situação ilegal para legal só porque mudam o nome de "tarifa fixa" para "tarifa de disponibilidade".

 

O.C.

 

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