Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015
Há quem goste de confundir...!

Há quem ainda não tenha percebido, ou finja que ainda não percebeu, que nas eleições legislativas que ocorreram no passado dia 4, ninguém votou no primeiro-ministro A ou no primeiro-ministro B, nem, tão pouco, no governo X ou no governoY.

Cada eleitor votou nos candidatos que, no seu círculo eleitoral, se propuseram aos lugares de deputados da Assembleia da República, através de listas apresentadas pelos partidos políticos. As eleições serviram, portanto, e apenas, para eleger os deputados para a Assembleia da República. E é da composição desse órgão de soberania que emanará o futuro governo, competindo ao Presidente da República nomear o primeiro-ministro, de entre os deputados eleitos, tendo em conta os resultados eleitorais e depois de ouvidos os partidos políticos com assento parlamentar.

Como se percebe, aquele ato eleitoral não serve, não serviu, para eleger, diretamente, nenhum governo, nenhum primeiro-ministro. Tão pouco essa eleição é comparável com a eleição dos órgãos municipais. Daí, não se perceber que um candidato a deputado na eleição de 4 de outubro tenha vindo, publicamente, levantar uma questão em que comparava a atual situação da A. da R., no que diz respeito à indigitação do primeiro-ministro e formação do governo, com a presidência da Câmara Municipal de Ourém, em resultado das últimas eleições autárquicas. Discordando da pretensão da esquerda parlamentar de formar governo por ter a maioria dos deputados na A. da R., em prejuízo da coligação de direita, mais votada mas sem apoio maioritário, aquele candidato a deputado lançou a seguinte questão:

- “Então, se não é quem tem mais votos que deve governar, também nas últimas eleições autárquicas, a coligação PSD/CDS, como 2.ª força política mais votada no concelho de Ourém, caso se tivesse unido com a 3.ª força – o MOVE, retiraria a presidência da Câmara à 1.ª força política mais votada – o PS, que não teve maioria absoluta”.

Ora, como é evidente, tentar comparar estes dois atos eleitorais e a metodologia de eleição do Presidente da Câmara com a da nomeação do primeiro-ministro é um exercício de pura demagogia, (porque ignorância não é), que só serve para baralhar os mais distraídos.

Como atrás se diz, a nomeação do 1.º ministro e a formação do governo resultam da composição da A.da R. e da decisão do Presidente da República, enquanto a nomeação do Presidente da Câmara Municipal resulta, diretamente, do resultado da respetiva eleição, como determina o ponto 1, do art.º 57.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, que diz:

“ É presidente da câmara municipal o primeiro candidato da lista mais votada ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista...”

Como se vê, uma coisa não tem nada a ver com a outra! Mas, parece que há quem goste de baralhar!

 

O.C.



publicado por ouremreal às 17:34
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